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CCJ analisa a PEC, que busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal.

Ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos de decisão do STF que considerou ex-juiz Sergio Moro suspeito em processos contra Lula

Os ministros afirmam que a Constituição exige que sugestões de reformulação das regras do Judiciário sejam apresentadas pelo próprio tribunal e enviadas ao...

Decisão que autoriza o envio de tropas federais foi votada e aprovada, por unanimidade, pelos ministros da Corte na sessão administrativa realizada nesta...

O Tribunal de Justiça da Paraíba criou, nesta segunda-feira (23), o Órgão Especial do Poder Judiciário Paraibano, composto por 15 desembargadores....

O 1º Encontro Internacional de Territórios e Saberes (Eits) começou nesta segunda-feira (9) em Paraty, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro.

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator em seu voto. Ainda precisam se manifestar no julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova...

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entras as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo Ensino Médio...

Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3), autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do...

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano...

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou nota em apoio ao aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como uma das formas de proteger a...

Previsão para inflação está em 4,37% este ano

Discussão começou após Glauber Braga (RJ) questionar, ao microfone, se o presidente da Câmara 'não tinha vergonha'. Parlamentar criticou posição favorável a