Propaganda eleitoral gratuita, debates e comícios podem ser realizados até hoje
Como observou o ClickPB, além do término de comícios e debates, hoje (03) é também a data final para expedição de salvo-conduto em favor de eleitor ou...
Salvo conduto
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Termina salvo-conduto que impedia prisão de eleitor no primeiro turno
Termina hoje (4), às 17h, a validade do salvo-conduto que impedia a prisão de eleitores no primeiro turno das...
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Decisão vale apenas para esses casos específicos, mas também serve de precedente para tribunais e juízes brasileiros.