Assim como ocorre com os prefeitos, a remuneração dos vereadores varia de acordo com a cidade. Segundo a Constituição Federal, o salário deve ser definido pela Câmara Municipal, ou seja, pelos próprios vereadores, em cada legislatura para a subsequente (de um mandato para o outro).
O salário dos vereadores aumenta de acordo com o número de habitantes de cada município, tendo como base o salário dos deputados daquele estado, observados os seguintes critérios e limites máximos:
- cidades de até 10 mil habitantes: os salários devem ser de 20% dos salários dos deputados estaduais;
- cidades de 10,1 mil a 50 mil habitantes: os salários devem ser de 30% dos salários dos deputados estaduais;
- cidades de 50,1 mil a 100 mil habitantes: os salários devem ser de 40% dos salários dos deputados estaduais;
- cidades de 100,1 mil a 300 mil habitantes: os salários devem ser de 50% dos salários dos deputados estaduais;
- cidades de 300,1 mil a 500 mil habitantes: os salários devem ser de 60% dos salários dos deputados estaduais; e
- cidades de mais de 500 mil habitantes: os salários devem ser de 75% dos salários dos deputados estaduais.
Por essa regra, os salários podem variar bastante. Na maior cidade do país, São Paulo (SP), que possui 11,4 milhões de habitantes, os vereadores têm direito a um salário de R$ 18,9 mil por mês (valor bruto).
O Metrópoles identificou que o maior subsídio entre as capitais está em Salvador (BA), município que tem 2,4 milhões de habitantes. Na capital baiana, vereadores recebem R$ 24,7 mil mensais, segundo o Portal da Transparência. Já o menor subsídio está em Vitória (ES), com 322,9 mil habitantes e R$ 8,9 mil de remuneração bruta mental.
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A Constituição também estabelece que o total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município do ano anterior.
Outros benefícios
Além do subsídio, vereadores têm a possibilidade de contratar um número determinado assessores para seus gabinetes.
Há ainda municípios que preveem uma verba mensal variável para bancar despesas de escritório e outros que disponibilizam um carro, fornecido pela própria Câmara, como é o caso da capital paulista.
Atribuições
Eleitos para mandatos de quatro anos, vereadores fazem parte do Poder Legislativo municipal. Eles discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal e linhas de ônibus e saneamento.
Além de elaborar as leis municipais, cabe a eles acompanhar e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso, o prefeito. Vereadores devem, portanto, observar os aspectos orçamentários da cidade e a aplicação dos recursos públicos.
Da Redação do Blog com Metropoles