Revogação de Gratificações na Câmara de Sousa: Impacto e Justificativas

Por meio da portaria número 22/2024, o presidente da Câmara Municipal de Sousa, Carlos Henrique Abrantes Marques (Novinho de Carlão – PDT), revogou a Gratificação de Atividades Especiais (GAE) concedida a 30 servidores da Casa Legislativa Otacílio Gomes de Sá. A medida, publicada na edição online da Gazeta de Sousa, repercutiu na cidade de Sousa e levantou debates sobre os efeitos financeiros e administrativos dessa decisão.

Os pagamentos da GAE estão previstos na Lei Complementar número 186, sancionada em 05 de dezembro de 2019 pelo prefeito Fábio Tyrone (PSB). Cada um dos servidores afetados recebia uma gratificação de R$ 800,00 destinada a recompensar atividades especiais ou excedentes às funções normais do cargo, incluindo participação em sessões plenárias, comissões, grupos de trabalho, e outros serviços, até mesmo durante o recesso parlamentar.

Além da gratificação, os servidores comissionados exerciam funções importantes na estrutura da Câmara, com salários que variam de R$ 2.682,00 (para Assessores Especiais de Vereador) a R$ 3.225,00 (para Chefes Assistentes de Vereador). A GAE, portanto, representava um acréscimo significativo na renda mensal desses profissionais, que agora, com a revogação, terão essa quantia retirada.

Em resposta às críticas, o presidente Novinho de Carlão esclareceu ao blogdopaulopereira que a gratificação havia sido implementada antes de sua gestão e que ele manteve os valores dentro do limite legal. O presidente afirmou que a decisão de revogação foi tomada após análise jurídica, que apontou a necessidade de ajustes para evitar possíveis inconsistências no orçamento da Câmara.

Segundo Novinho, sua gestão não buscou "se locupletar com os recursos", ou seja, ele não tomou medidas para obter benefícios pessoais com as finanças do Poder Legislativo. O ato de revogação, com efeitos retroativos ao dia 1º de outubro, foi, segundo ele, uma medida técnica para garantir o equilíbrio financeiro e o cumprimento da legislação.

A decisão de revogar a GAE, embora tenha respaldo jurídico, afeta diretamente os servidores que contavam com essa gratificação em suas remunerações mensais. Para alguns, a retirada do valor pode representar uma perda significativa de poder aquisitivo. Já para a Câmara, a medida pode aliviar as contas públicas e evitar possíveis problemas de ordem fiscal.

Em resumo, a revogação das gratificações na Câmara de Sousa reflete um movimento administrativo que, embora necessário, também gera impactos nos servidores e no clima político da cidade. Resta saber como a Casa Legislativa continuará a lidar com as demandas financeiras e o atendimento às suas atribuições institucionais diante desses ajustes.

Da Redação do Blog