O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu aceitar um habeas corpus solicitado pela defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão foi tomada pela Corte nesta segunda-feira (18) e libera a primeira-dama do uso de tornozeleira eletrônica, de se ausentar da Capital e do recolhimento noturno.
No habeas corpus, a defesa pediu a queda de todas as medida cautelares impostas pela Justiça Eleitoral à primeira-dama. As alegações são de que não há risco de Lauremília interferir na investigação da Polícia Federal por aliciamento violento de eleitores e que o pleito eleitoral deste ano já acabou, ficando impossibilitado que o crime volte a ocorrer.
As medidas cautelares contra Lauremília em vigor até antes do julgamento eram:
- proibição de acessar ou frequentar os bairros Alto do Mateus e São José, além de órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a Prefeitura;
- proibição de manter contato com os demais investigados;
- proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia a este juízo;
- uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h.
Na decisão sobre o caso, o relator do habeas corpus, o juiz Bruno Teixeira, votou por revogar o recolhimento domiciliar noturno, o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de Lauremília se ausentar de João Pessoa.
No entanto, ele manteve a proibição de Lauremília frequentar os bairros Alto do Mateus e São José e de ter contato com a secretária pessoal, Tereza Barbosa.
"Entendo por revogar as três medidas e manter a medida de não contato com a outra investigada diante do risco concreto de engajamento entre elas. Também entendo que ela não deve ter acesso aos dois bairros", definiu o relator, como visto pelo ClickPB.
Como observado pelo ClickPB, a decisão da Corte tem validade imediata, já a partir desta segunda-feira.
Investigação contra Lauremília
Como notado pelo ClickPB, Lauremília é investigada na Operação Território Livre, promovida pela Polícia Federal. A operação investiga aliciamento violento de eleitores e a suposta influência do crime organizado nas Eleições deste ano.
Lauremília Lucena foi alvo da operação no dia 28 de setembro. Além dela, a operação também investiga a secretária pessoal da primeira-dama, Tereza Barboza.
A primeira-dama e a secretária chegaram a ser presas no dia 28, mas foram colocadas em liberdade no dia 1º de outubro, sob obrigação de respeitar medidas cautelares, como não frequentar a Prefeitura.
Assista abaixo à sessão do TRE-PB:
Da Redação com clickpb