O presidente Lula tem em mãos um projeto de lei aprovado no Congresso que pode restringir o acesso a informações do sistema de justiça. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, aguarda agora a sanção presidencial.
O texto final não sofreu alterações na Câmara, conforme informou o deputado Rubens Júnior (PT-AM), que foi o relator do projeto. No entanto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator no Senado, não se manifestou sobre as críticas à restrição de acesso a dados públicos.
Especialistas como Bruno Bioni, da ESPM, têm expressado preocupação com a medida. Bioni argumenta que o projeto desvirtua a lógica de uma lei que deveria ser geral.
"O texto distorce a lógica de uma lei que deveria ser geral." afirmou Bruno Bioni.
Ainda segundo Bioni, a cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é essencial para a gestão de incidentes de segurança no sistema de justiça.
A decisão de Lula sobre sancionar ou vetar o projeto é aguardada com expectativa, em meio a um debate sobre a transparência e a proteção de dados no âmbito judicial. A medida proposta pelo Congresso divide opiniões e levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre a privacidade e o acesso à informação pública.
O imbróglio em torno da proposta legislativa reacende a discussão sobre a necessidade de se modernizar a legislação brasileira no que tange à proteção de informações, sem, contudo, ferir o princípio da transparência, caro a uma sociedade democrática e que não deve ceder a manobras obscuras como as que vemos frequentemente orquestradas pelo STF.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
