A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está questionando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de celulares por advogados durante os julgamentos. A medida, que lacra os aparelhos de todos os presentes, incluindo jornalistas e assessores, visa evitar gravações não autorizadas em casos sensíveis.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se posicionado firmemente contra a proibição do uso de celulares por advogados durante as sessões do STF, argumentando que tal restrição prejudica o exercício da profissão e limita o acesso à informação em tempo real.
A OAB enviou um ofício ao STF solicitando a reconsideração da medida, argumentando que os celulares são ferramentas indispensáveis para os advogados, permitindo acesso rápido a documentos, e-mails e comunicação com clientes e colegas.
A entidade destaca que a proibição pode prejudicar o desempenho profissional dos advogados, limitando sua capacidade de atuar de forma eficaz.
"É inconteste que nos dias atuais tanto os escritórios quanto os advogados, detenham, no regular exercício de suas atividades, vasto acervo eletrônico, sendo que para o acesso e utilização de tais informações o aparelho celular é por demais necessário." argumentou a OAB.
A OAB defende que os direitos fundamentais dos advogados incluem a liberdade de exercer sua profissão sem restrições desnecessárias.
"Nesse panorama, a praxe atual é a possibilidade de utilização dos aparelhos durante diversos atos, inclusive audiências, conforme se pode verificar diuturnamente nos tribunais e varas de todo o país, e não apenas por parte do profissional advogado, mas pelo próprio Poder Judiciário, conforme se extrai, por exemplo, das audiências por videoconferência." disse a OAB.
A medida adotada pelo STF, embora vise garantir a segurança e evitar gravações não autorizadas, pode ter implicações negativas na transparência e na comunicação durante os julgamentos, limitando o acesso à informação em tempo real.
O Conselho Federal da OAB busca assegurar que os advogados tenham o direito de portar e usar seus celulares nas dependências do STF, buscando uma solução que equilibre a necessidade de segurança com o direito dos advogados de exercer sua profissão de forma plena.
Enquanto isso, o Ministro Alexandre de Morais ignora os apelos da OAB e continua sua cruzada contra a classe advocatícia, numa atitude típica de tirania, perseguindo quem ousa discordar de suas decisões arbitrárias.
O diálogo entre a organização e o tribunal continua, com a OAB empenhada em garantir que os advogados possam exercer sua profissão sem restrições.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
