A CPI das Bets está investigando a atuação das casas de apostas no Brasil, com foco na publicidade e nos contratos com influenciadores digitais. Suspeita-se que alguns criadores de conteúdo promoveram plataformas de apostas sem clareza sobre os riscos, em alguns casos, com cláusulas que os recompensavam com bônus sobre as perdas dos apostadores.
O objetivo da CPI é compreender essa relação comercial e verificar se houve abuso, falta de transparência ou incentivo ao vício em jogos. A comissão tem poderes semelhantes aos de um processo judicial, podendo convocar pessoas para depor, solicitar documentos sigilosos e requisitar informações a órgãos públicos.
Para a instalação de uma CPI no Senado, é necessário o apoio de um terço dos senadores, ou seja, 27 das 81 cadeiras. O pedido deve especificar o fato a ser investigado, a duração da comissão, o número de senadores participantes e os recursos financeiros necessários.
A CPI das Bets é presidida pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR), e a relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A comissão pode propor novas leis, sugerir mudanças na regulamentação de apostas, encaminhar provas para investigações mais profundas e indicar responsáveis ao Ministério Público.
Entre os próximos a serem ouvidos na CPI das Bets estão Gusttavo Lima, Gkay, Jojo Todynho, Tirullipa, Wesley Safadão, Felipe Neto e Giliard Vidal dos Santos.
As reuniões da CPI são públicas e transmitidas ao vivo. Durante as sessões, os senadores questionam os convocados, que são obrigados a dizer a verdade caso deponham como testemunhas. Já os investigados têm o direito de permanecer em silêncio para não se incriminarem.
A CPI não tem o poder de condenar, mas pode indicar os responsáveis por irregularidades, seja na esfera civil ou criminal. Ao final dos trabalhos, a relatora apresenta um relatório final, que precisa ser aprovado pela maioria dos senadores que compõem a comissão.
A iniciativa busca apurar se há irregularidades no mercado de apostas esportivas online, com ênfase na forma como são promovidas por influenciadores. A convocação de nomes conhecidos não implica em culpa, mas reflete o interesse do Senado em ouvir todos os envolvidos no sistema para entender o funcionamento do setor.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
