Os motoristas das categorias C, D e E poderão ser multados a partir do dia 28 de janeiro se não estiverem com o exame toxicológico em dia. O prazo final para realizar é 28 de dezembro. Após 30 dias o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infração gravíssima.
A multa estava suspensa desde 2022, após uma medida provisória. Na época, o governo havia justificado que a pandemia e o aumento do preço dos combustíveis dificultavam a realização do exame. No entanto, o presidente Lula sancionou, em junho deste ano, a Lei Federal 14599/23 que retoma a obrigatoriedade.
O especialista em trânsito Artur Morais explica qual a função do exame e por que ele garante mais segurança.
"É um teste que detecta alguma substância psicoativa nos últimos 90 dias. Serve para detectar se o motorista está utilizando alguma droga, porque essas drogas fazem com que ele tenha problemas ao dirigir, perde concentração, noção de segurança, de lateralidade, profundidade e bota em risco todos que estão no trânsito", explica.
O exame tem validade de 30 meses, pode ser feito em clínicas credenciadas e custa em média R$ 135. Quem não realizar o teste, pagará uma multa de R$ 1.467,35 e levará sete pontos na CNH.
Acidentes
Os números de acidentes nas rodovias brasileiras chamam a atenção. No primeiro semestre deste ano, a PRF registrou 9.057 acidentes em rodovias federais apenas relacionados à reação tardia dos motoristas, que pode ser provocada pela falta de atenção, inclusive por uso de alguma substância. Essas ocorrências resultaram em 567 mortes e 10.142 feridos.
A pesquisadora do departamento de Psicologia Social e Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Zuleide Feitosa diz que o exame toxicológico é importante para reduzir os números de acidentes nas estradas.
"As rodovias brasileiras são mortíferas e muitos desses acidentes que são mortais, tirando a vida do próprio condutor, de outros condutores e passageiros que estão na estrada, são por conta da falta responsabilidade de uma única pessoa que tomou uma decisão inconsequente e trouxe transtornos para várias famílias simultaneamente", avalia.
No ano passado foram gastos, aproximadamente, R$ 13,4 bilhões em decorrência de acidentes, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o que representa o dobro do que foi investido pelo governo em obras de infraestrutura nas rodovias.
Da Redação com Brasil 61