Foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203, de 2023, que visa direcionar recursos do Fundo Social para custear despesas do programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. A norma, originada do projeto de lei complementar (PLP 243/2023) do senador Humberto Costa (PT-PE), destina até R$ 6 bilhões do superávit do Fundo Social, no Orçamento de 2023, para o financiamento do referido programa, cuja execução está prevista para 2024.
Origem e Objetivo do Fundo Social
O Fundo Social foi criado pela Lei 12.351, de 2010, com a finalidade de direcionar recursos provenientes da exploração do petróleo do pré-sal para a área da educação. A nova lei, proposta pelo senador Humberto Costa e relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), busca combater a evasão escolar, uma problemática que afeta mais de 500 mil jovens brasileiros por ano, conforme pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Importância da Lei e Justificativa
O senador Randolfe Rodrigues destaca em seu relatório que os números alarmantes, agravados pela pandemia e pela crise econômica, reforçam a necessidade da lei. Ele enfatiza que a legislação é crucial para impulsionar políticas públicas específicas e direcionadas ao combate à evasão escolar. Mesmo com o aumento do acesso ao ensino médio ao longo dos anos, Rodrigues ressalta que garantir o direito à permanência escolar é uma das dimensões essenciais da educação.
Enfrentamento da Evasão Escolar
A lei sancionada visa, portanto, criar condições para o financiamento de programas que incentivem a permanência dos estudantes no ensino médio, contribuindo para elevar a taxa de conclusão dessa etapa educacional, especialmente entre os alunos mais pobres. O combate à evasão escolar é uma prioridade na busca por uma educação mais inclusiva e equitativa no Brasil
Da Redação do Blog