Eleições - A venda de bebidas alcoólicas não será proibida durante as eleições municipais de 2024 na Paraíba, conforme informado pela Secretaria de Segurança do Estado. Diferente de pleitos anteriores, não será publicada nenhuma portaria estabelecendo a Lei Seca no território estadual. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), embora a comercialização e o consumo de bebidas estejam liberados, eleitores que causarem desordem ou cometerem agressões nos locais de votação devido ao consumo excessivo podem ser enquadrados em crimes eleitorais.
A decisão de não adotar a Lei Seca tem gerado discussões sobre a responsabilidade individual dos eleitores, que devem manter a ordem para evitar sanções legais.
Da Redação do Blog