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Opinião

Ditaduras e governos em tempos autoritários fecharam o congresso 18 vezes - a última, há 46 anos

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O plenário da Câmara fechado pelo Pacote de Abril, em icônica foto de Orlando Brito.

O dia 1º de abril está marcado duplamente nos capítulos mais tristes da história democrática brasileira. Foi nessa data, em 1964, que o então presidente João Goulart foi obrigado a deixar Brasília e o cargo para evitar, em suas próprias palavras, um derramamento de sangue diante do golpe militar iniciado na véspera. Ditadura militar com respaldo civil que resultaria no assassinato e na cassação de direitos políticos de centenas de brasileiros e na tortura de milhares de pessoas. Também foi nesse dia, há exatos 46 anos, que o Congresso Nacional foi fechado pela 18ª e última vez em 200 anos.

Com períodos que foram de duas semanas, como o registrado em abril de 1977, a quase uma década, na ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, o fechamento ou a dissolução do Parlamento brasileiro nunca foi solução para nada. Mesmo assim, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca foram tão atacados em período democrático como nos últimos quatro anos, quando foram alvos de protestos muitas vezes incentivados pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Jornal do Brasil anuncia na capa o "recesso" do Congresso, que durou duas semanas em abril de 1977

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