Em dezembro de 2024, a remuneração de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alcançou valores expressivos, gerando debates sobre a gestão de recursos públicos no Poder Judiciário. De acordo com informações da CNN, alguns ministros receberam salários líquidos de até R$ 419 mil, um valor 13 vezes superior ao teto salarial do funcionalismo público, que fica em torno de R$ 32 mil após descontos.
O total de pagamentos aos magistrados do TST em dezembro de 2024 chegou a aproximadamente R$ 10 milhões, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa quantia significativa inclui adicionais como gratificação natalina, férias e compensação por funções cumulativas.
Os valores pagos aos ministros do TST chegaram ao surpreendente montante de R$ 706 mil. Esse aumento nos vencimentos se deve, em grande parte, ao pagamento de direitos pessoais, que variaram a partir de R$ 21 mil, e de direitos eventuais, com valores oscilando entre R$ 59 mil e R$ 641 mil por ministro.
Um fator crucial para a elevação dos pagamentos foi a quitação de valores retroativos, que atingiram até R$ 536 mil para alguns ministros. A maior parte dessas quantias estava isenta de Imposto de Renda. O TST explicou, em nota oficial, que esses valores retroativos correspondem a indenizações relacionadas à Licença Compensatória e ao Adicional por Tempo de Serviço, liberadas em dezembro de 2024 com a devida autorização do CNJ.
Em entrevista ao Metrópoles, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Leôncio, abordou a complexidade da questão de pagamentos e indenizações no Poder Judiciário.
"Buscamos equilibrar a valorização dos profissionais com o cumprimento das normas legais, seguindo as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", ressaltou o presidente do tribunal. "Além disso, nossas contas são regularmente submetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação."concluiu Leôncio.
A transparência e a eficiência na gestão de recursos públicos são pontos importantes a serem considerados, especialmente diante de valores tão expressivos pagos a ministros do TST. A questão da remuneração de juízes e servidores do Poder Judiciário permanece em debate, buscando-se sempre a conciliação entre a justa remuneração e o respeito às normas constitucionais e legais. TST, CNJ, STF, Leôncio e Tribunal de Contas da União são instituições centrais neste contexto.
*Reportagem produzida com auxílio de IA