Em decisão recente, o juiz Eduardo Henrique Lauar Filho, da 5ª Vara do Juizado Especial Federal de Belo Horizonte, determinou que a Caixa Econômica Federal indenize um cliente trans em R$ 10 mil.
O motivo? A insistência do banco em manter o "nome morto" do cliente em seus sistemas, ou seja, a identificação original presente na Certidão de Nascimento.
Além da indenização, a Justiça ordenou que a Caixa corrija imediatamente seus sistemas internos para evitar futuros constrangimentos ao cliente. A ação movida pelo cliente buscava uma indenização de R$ 20 mil e a regularização completa de seu nome em todos os sistemas bancários, incluindo CaixaTem, FGTS e Loterias Caixa.
O juiz classificou a conduta da Caixa como uma "falha grave" na prestação de serviço, destacando que o direito à identidade de gênero é assegurado pela Constituição Federal e reforçado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF permite a retificação de nome e gênero sem a necessidade de cirurgia ou decisão judicial prévia.
"O uso reiterado do nome anterior expõe o autor a situações constrangedoras e desnecessárias, gerando sofrimento psicológico e social", afirmou o juiz na sentença.
A decisão judicial estabelece um prazo de 30 dias para que o banco regularize os cadastros internos, sob pena de multa diária. A sentença atende parcialmente ao pedido do autor, que buscava uma indenização maior.
A indenização foi fixada em R$ 10 mil, valor considerado proporcional, tendo em vista precedentes de tribunais superiores. A sentença também concedeu tutela antecipada, obrigando a Caixa a cumprir imediatamente a determinação de corrigir os dados, sem aguardar o trânsito em julgado do processo.
O magistrado ressaltou que a indenização visa a compensar o sofrimento do cliente e tem um caráter pedagógico, incentivando a Caixa a adotar medidas para evitar casos semelhantes no futuro.
*Reportagem produzida com auxílio de IA