Há exatos 35 anos, em 5 de outubro de 1988, o Brasil testemunhava um momento histórico que moldaria o curso do país nas décadas seguintes: a promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como a "Constituição Cidadã". Este documento se tornou um marco fundamental na história recente do Brasil, estabelecendo os princípios e direitos que norteiam a nossa nação até os dias de hoje.
Para entender a importância desta Carta Magna, departamento de comunicação da UFCG conversou com o professor Eduardo Jorge Pereira, Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Direito (UAD) e Professor de Direito Civil, que compartilhou sua visão sobre o valor e dimensão desse documento.
A Constituição de 1988, fruto de intensos debates e discussões na Assembleia Nacional Constituinte, consolidou uma série de avanços e princípios fundamentais para o Brasil. Ela trouxe consigo a marca da transição democrática após anos de regime militar, estabelecendo os pilares do Estado Democrático de Direito.
O professor Eduardo Jorge Pereira enfatiza a importância da Constituição de 1988 ao dizer: "Este documento é a nossa carta de princípios, que estabelece os fundamentos da nossa sociedade. Ela garante direitos e liberdades individuais e coletivas, define a organização dos poderes, estabelece os deveres do Estado e dos cidadãos, e, em última instância, assegura a proteção dos valores democráticos e dos direitos humanos."
Entre os avanços mais notáveis trazidos pela Constituição Cidadã, destacam-se a consagração dos direitos sociais, como saúde, educação, moradia e trabalho digno; a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável; o fortalecimento dos princípios de igualdade e não-discriminação; a garantia de liberdades individuais, como a liberdade de expressão, religião e associação; e o estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos entre os poderes, visando a preservação da democracia.
Eduardo Jorge Pereira também destaca que a Constituição Federal de 1988 é uma conquista da sociedade brasileira como um todo: "Ela reflete o espírito de inclusão, participação e justiça social que o país aspirava naquele momento. É resultado do trabalho árduo de constituintes que representavam uma diversidade de setores da sociedade. Portanto, é um patrimônio coletivo que deve ser protegido e valorizado por todos nós."
Ao longo desses 35 anos, a Constituição de 1988 passou por emendas e ajustes, adaptando-se às mudanças sociais e políticas do país. Ela continua a ser a bússola que orienta o Brasil rumo a um futuro mais justo e democrático. A celebração deste aniversário é uma oportunidade para relembrar sua importância e reafirmar o compromisso com os valores e princípios que ela consagra, alicerçando o caminho para um Brasil cada vez mais inclusivo e democrático.
Da Redação