Aparecida - A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação do ex-prefeito de Aparecida, Júlio César Queiroga de Araújo, por assédio moral contra uma funcionária pública municipal. A decisão confirma a sentença da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que determinou o pagamento de uma indenização de R$ 7 mil à servidora, que exerce o cargo de agente de limpeza urbana.
De acordo com o processo nº 0806112-14.2020.8.15.0371, a servidora relatou ter sido vítima de práticas abusivas enquanto estava sob a gestão de Júlio César. Mesmo apresentando atestados médicos para justificar suas ausências, o ex-prefeito ordenava o registro de faltas, resultando em descontos indevidos em seu salário. Em um dos casos, ele teria até rasgado um dos atestados apresentados pela funcionária, intensificando o clima de humilhação.
O município de Aparecida recorreu da decisão, alegando que as situações descritas pela servidora não configuravam assédio moral, mas apenas "mero dissabor". No entanto, o desembargador Leandro dos Santos, relator do caso, enfatizou que as provas testemunhais confirmaram as práticas humilhantes e constrangedoras sofridas pela servidora, que foram repetitivas e prolongadas. Ele sublinhou que as ações do ex-prefeito comprometeram a dignidade humana da funcionária, violando seu ambiente de trabalho. A decisão ainda cabe recurso.
Da Redação do Blog