Em um julgamento que se arrasta desde 2015, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma nova divergência sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em seu voto, ele avaliou que o artigo 28 da Lei Antidrogas é constitucional e que o porte para uso pessoal não deve ser tratado como crime, mas por medidas alternativas, como advertência, tratamento e previsão de medidas socioeducativas. "Há omissão dos órgãos reguladores em enfrentar esses problemas, que acabam se tornando litígio. Afinal, estamos julgando aqui um caso concreto de um cidadão que foi pego com 3g de maconha", afirmou. Até o momento, há 5 votos favoráveis à descriminalização do porte, 3 pela criminalização e o novo entendimento apresentado por Toffoli. O julgamento, que havia sido interrompido em março pelo pedido de vista de Toffoli, foi paralisado ontem após seu voto e deve ser retomado na próxima terça-feira. (Metrópoles)
O início da sessão foi marcado por bate-boca entre Luís Roberto Barroso e André Mendonça. O presidente da Corte decidiu iniciar a pauta com uma explicação sobre o caso, ressaltando que o STF não está legislando ou legalizando o uso da droga. Foi quando Mendonça pediu a palavra e criticou a possibilidade de descriminalizar o porte, o que seria, segundo ele, "passar por cima do legislador". O debate seguiu por cerca de 40 minutos com os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux se manifestando até Toffoli ser chamado para proferir o único voto do dia. (UOL)
Até o momento, Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes votaram a favor da descriminalização. Cristiano Zanin, Mendonça e Nunes Marques foram contra. Faltam os votos de Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota por ser sucessor de Rosa Weber, que votou antes de se aposentar.
