Após o primeiro turno das eleições municipais de 2024, o Congresso Nacional começou a retomar seu ritmo de trabalho, mas os efeitos das disputas eleitorais ainda são visíveis, especialmente na Câmara dos Deputados.
O baixo número de sessões nesta semana reflete esse contexto. Havia a expectativa de que, com o término da primeira fase das eleições, os deputados voltariam a concentrar suas atenções em Brasília. No entanto, apenas uma sessão plenária ocorreu na segunda-feira para a deliberação de um projeto. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que não pretende convocar sessões na próxima semana, e possivelmente nenhuma até a realização do segundo turno das eleições.
Um dos fatores para a lentidão, de acordo com interlocutores, é o descontentamento dos deputados com o que chamam de "ativismo judicial". A situação se agravou após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8). Esse episódio aumentou a tensão nas relações entre o Congresso, o Executivo e o Judiciário.
A reação da Câmara ao bloqueio por parte do governo foi travar o andamento do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), proposta prioritária para o Executivo. E ao STF os efeitos vieram à tona nesta semana com a aprovação de um pacote de medidas, pela CCJ, que busca conter a atuação do Judiciário.
Entre as propostas aprovadas nesta semana estão limitações às decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e a criação de novas hipóteses para impeachment de magistrados. Essas medidas, se aprovadas, podem aumentar o controle do Congresso sobre as decisões judiciais.
- No início da noite de ontem, o ministro Flávio Dino decidiu, após audiência de conciliação, manter suspensas as chamadas emendas PIX – cuja transferência é direta ao ente favorecido. O ministro classificou como "inviável" o restabelecimento da execução das emendas em 2024, sem que o governo e o Congresso cheguem a um acordo sobre medidas de transparência.
Nova composição
Mudanças na composição do Congresso são esperadas a partir de janeiro de 2025, com a saída de deputados eleitos prefeitos e vice-prefeitos em 2024. Seis deputados já garantiram vitória no primeiro turno e outros 15 ainda estão no segundo turno. Esse rearranjo pode alterar as forças políticas no Legislativo, sobretudo na Câmara, que terá novas lideranças surgindo para preencher essas vagas.
