Após mais de 30 anos de peleja, o Brasil promulgou ontem a Reforma Tributária. Resultado dos esforços e da união dos 3 Poderes, coordenados pelo governo Lula, na figura do ministro da Fazenda Fernando Haddad, o melhor ministro do governo até agora, o Brasil dá um passo definitivo para romper com o ciclo de crescimento econômico medíocre e entrar de vez no caminho de uma economia robusta e produtiva.
A Reforma é a mais importante medida econômica tomada em nosso país desde o Plano Real. Sua dificuldade de aprovação decorria justamente do fato do enfrentamento a lobbys e privilégios históricos que perenizavam a ineficiência e desigualdades da nossa economia. Sob o argumento de estimular a atividade econômica nacional/local, cada governo estadual tem um regime tributário próprio que direciona boa parte do gasto público para o bolso de setores privilegiados e, por isso mesmo, improdutivos da economia. Além disso, com cada estado com regime próprio e regras específicas, aumenta-se em muito a complexidade de investir, empregar e, portanto, crescer.
Com a adoção de um regime que agora será nacional e simplificado, estimulando a competitividade, eficiência e progressividade-na medida em que mais ricos passarão a ser mais tributados que os mais pobres, ao inverso do que ocorre agora- cria-se um arcabouço necessário para que nossa economia cresça de forma sustentável e reforce a transparência do sistema tributário, com investidores e consumidores sabendo onde e como estão sendo taxados.
A partir da reforma, nosso sistema tributário adotará o IVA(Imposto sobre Valor Agregado), em consonância com as melhores práticas internacionais, onde cada empresa recolhe apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. Dessa forma, substitui-se impostos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, pelo IVA dual, um federal e outro estadual/municipal(CBS e IS, respectivamente) além do Imposto Seletivo, destinado a produto prejudiciais à saúde, como cigarros, cervejas e refrigerantes.
Segundo estudos do Banco Mundial, esse regime deve acarretar em uma ampla redução de preços em diversos produtos, reduzindo a tributação do consumo de 90% da população, o restante é justamente o 10% mais rico.
Cabe mencionar ainda a adoção do sistema de cashback, que implica na devolução de impostos para a população mais pobre, reforçando a renda dessas pessoas e estimulando a mobilidade social.
A Reforma Tributária é uma imensa vitória do povo brasileiro, que nos dá substância para acreditar em um Brasil que cresce de forma sustentada e com distribuição de renda. É um belo motivo para celebrarmos nesse fim de ano e começarmos 2024 com muitas esperanças.
