CUIABÁ, 19 de dezembro — Em uma decisão administrativa publicada no Diário Eletrônico da Justiça de ontem (18), a presidente do Conselho da Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva, autorizou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedesse aos seus magistrados e servidores ativos um bônus especial de fim de ano no formato de auxílio-alimentação, no valor de R$ 10.055, a ser pago neste mês de dezembro.
O impacto do benefício, que atingirá os 275 magistrados e servidores do TJ-MT, representará um custo de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
No ano passado, a Justiça de Mato Grosso, reconhecida como a segunda mais cara do Brasil segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um custo mensal de R$ 116 mil por magistrado, ficando atrás apenas do Judiciário de Mato Grosso do Sul, também havia virado polêmica ao conceder aos seus magistrados e servidores um bônus especial de fim de ano no valor de R$ 6.900 (bônus polêmico que sofreu um aumento de 44,9% neste ano).
Assim como na publicação do ano passado, o documento também reajustou o valor do auxílio-alimentação mensal do Judiciário local, que na época foi elevado para R$ 1.900 e agora será novamente reajustado para R$ 2.055.
Na semana passada, quando o tema dos supersalários — que ultrapassam o teto constitucional — entrou na pauta de discussões do país, a presidente do TJ-MT foi uma das que endossaram as críticas ao projeto do governo de corte de gastos (PEC 45/2024), que visava (esse ponto será derrubado no Congresso) conter os excessos dos chamados "penduricalhos".
Em posicionamento público, a desembargadora Clarice Claudino reiterou o argumento de que o corte dos supersalários — acima do teto de R$ 44.008,52 — levaria quase metade do Judiciário, que atende aos requisitos para aposentadoria, a optar por uma aposentadoria coletiva imediata, provocando um grande atraso nos prazos processuais no país.
APENAS NO MÊS DE OUTUBRO, ainda de acordo com o CNJ, dos 35 desembargadores do TJ-MT, apenas 2 (novatos) não receberam mais de R$ 130 mil. Os dois novatos receberam cerca de R$ 65 mil.
A presidente do TJ-MT, Clarice Claudino, que tem um salário bruto de R$ 39,7 mil, recebeu R$ 175,2 mil.
(Matéria em atualização)
Fonte: O Apolo Brasil
