O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo brasileiro irá ajustar o programa educacional Pé-de-Meia ao Orçamento dentro do prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU): 120 dias.
Segundo Haddad, a decisão do TCU considerou a posição do Ministério da Fazenda.
"Nós vamos conseguir acomodar o Pé-de-Meia (no Orçamento). Mas devemos ter que encaminhar uma lei para o Congresso Nacional, porque nós pretendemos fazer isso para ajustar as pretensões do próprio governo", disse o ministro.
A decisão do TCU revogou a liminar que suspendia os repasses para o programa. O governo poderá continuar executando o programa, fora do Orçamento, até que o Congresso Nacional se posicione.
Haddad reforçou o compromisso do governo em enviar a proposta ao Congresso dentro do prazo determinado pelo TCU.
"Nós vamos mandar a lei no prazo do acórdão (do TCU) aguardar a deliberação do parlamento e cumprir o novo formato, que atende a área econômica e atende o Ministério da Educação, sem nenhuma descontinuidade do programa", declarou Haddad.
A Casa Civil, o Ministério da Educação, a Fazenda e o Planejamento participaram das discussões para o ajuste do programa. Todos os ministérios envolvidos chegaram a um acordo.
O programa Pé-de-Meia, portanto, deve continuar operando sem interrupções, aguardando a aprovação da nova lei pelo Congresso Nacional.
*Reportagem produzida com auxÃlio de IA