A Justiça Federal enviou o processo sobre suposta corrupção no Ministério da Educação (MEC) para o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de interferência de autoridade com foro privilegiado nas investigações. A peça foi assinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara do Distrito Federal.
O documento, porém, não menciona o nome da suposta autoridade com foro que teria interferido nas investigações. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é um dos alvos. A Band teve acesso à decisão, que foi assinada eletronicamente na última quinta-feira (23).
"Nesta toada, acolhendo parcialmente a manifestação Ministerial, determino a remessa da integralidade dos autos ao Supremo Tribunal Federal, por prevenção à Exma. Ministra Cármen Lúcia, Relatora do INQ 4896, para devida deliberação quanto ao prosseguimento da investigação perante esta 15ª Vara ou sua cisão/desmembramento", pontuou Borelli na decisão.
Prisão e soltura de Milton Ribeiro
O ex-ministro foi preso na última quarta-feira (22) pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em repasses irregulares no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além de Ribeiro, dois pastores evangélicos foram presos preventivamente, Gilmar Santos e Arilton Moura Correia.
Já na última quinta-feira (23), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decretou a soltura de Ribeiro, dos pastores e mais dois alvos da operação "Acesso Pago", Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
Na decisão, Ney Bello pontuou que, no estado democrático, ninguém pode ser preso sem o devido acesso à decisão que motivou a prisão, em resposta ao pedido da defesa sobre o sigilo sobre a investigação contra Ribeiro.
Áudios vazados
Em áudios divulgados em março, o então ministro dizia que a "priorização" de determinadas prefeituras seria um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Dias depois, o ministro negou a participação do presidente e pediu demissão do MEC.
A PF cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão em Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
Fonte: Da Redação do blog com Band
