O plenário do Senado aprovou hoje, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto, que também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás, será agora enviado à Câmara. O impacto nos cofres públicos pode chegar R$ 41,2 bilhões neste ano. Embora critique o que chama de "caráter eleitoreiro" da medida, uma vez que ela foi analisada a três meses da eleição, a oposição votou favoravelmente à PEC. Conforme o relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto prevê liberação de verbas para as seguintes frentes:
- Auxílio Brasil – ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões)
- Caminhoneiros autônomos – criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões)
- Auxílio-Gás – Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão)
- Transporte gratuito de idosos – compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões)
- Etanol – Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina
A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições – caso do Vale-gás, mas o do voucher de caminhoneiros e taxistas. Dessa forma, a estratégia do governo foi a de decretar estado de emergência. Segundo a PEC, isso decorre "da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".
Fonte: Redação do blog com g1
