Em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Sousa (SMS) realizou, nesta terça-feira 26/04, a I Conferência Municipal de Saúde Mental. O evento aconteceu no espaço de reunião e eventos da própria SMS.
Na oportunidade, fizeram parte da composição da mesa o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alex Alves; diretora do Centro em Reabilitação (CER VI), Mariana Cartaxo; Pamela Estrela, representante da 10º Gerência Regional de Saúde; Laiane Elias, representante do CAPS e Max Alberto, representante da Residência Terapêutica. Devido a compromissos profissionais inadiáveis em João Pessoa, a secretária de Saúde, Amanda Silveira, participou através de sistema remoto.
Conforme informações, o evento é o foro Municipal de debates sobre a Saúde Mental, que teve por finalidade a discussão do tema: "A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS".
Em sua participação, Amanda Silveira saudou os participantes que estavam na sala de eventos e reuniões da SMS e os que estão online através da transmissão por meio do YouTube.
A secretária destacou a importância do evento como instrumento de mobilização, reflexão e debate para análise, avaliação e formulação de políticas públicas para a área da saúde mental. Ela ainda destacou o trabalho da gestão municipal através do investimento na garantia de serviços de saúde mental.
Sobre a programação:
Durante o evento, Alex Alves fez a leitura do Regimento.
Foram realizadas duas importantes palestras:
Eixo 1: "Participação e Protagonismo da Família e Usuários", com o médico Dr. David Gregório.
Eixo 2: Prevenção e pósvenção do suicídio, com a psicóloga Sandra Alves Cavalcante.
Ainda foi realizada a leitura das propostas (Eixo 1, Eixo 2, Eixo 3 e Eixo 4). Em seguida, todos os membros inscritos foram convidados para se manifestarem diante das propostas lidas para a aprovação.
O tema central que será subdividido em 04 (quatro) eixos e seus subeixos, conforme abaixo:
CONTEÚDO DEBATIDO:
I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania:
- a) Desinstitucionalização: Residências terapêuticas, fechamento de hospitais psiquiátricos e ampliação do Programa de Volta para Casa;
b) Redução de danos e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas;
c) Saúde mental na infância, adolescência e juventude: atenção integral e o direito à convivência familiar e comunitária;
d) Saúde mental no sistema prisional na luta contra a criminalização dos(as) sujeitos(as) e encarceramento das periferias;
e) Diversas formas de violência, opressão e cuidado em Saúde Mental;
f) Prevenção e pósvenção do suicídio e integralidade no cuidado.
II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental:
- a) Garantia de financiamento público para a manutenção e ampliação da política pública de saúde mental;
b) Formação acadêmica, profissional e desenvolvimento curricular, compatíveis à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
c) Controle social e participação social na formulação e na avaliação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas;
d) Educação continuada e permanente para os(as) trabalhadores(as) de saúde mental;
e) Acesso à informação e uso de tecnologias de comunicação na democratização da política de saúde mental;
f) Financiamento e responsabilidades nas três esferas de gestão (federal, estadual/distrital e municipal) na implementação da política de saúde mental;
g) Acompanhamento da gestão, planejamento e monitoramento das ações de saúde mental;
III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade:
- a) Intersetorialidade e integralidade do cuidado individual e coletivo da Política de Saúde Mental;
b) Equidade, diversidade e interseccionalidade na política de saúde mental;
c) Garantia do acesso universal em saúde mental, atenção primária e promoção da saúde, e práticas clínicas no território;
d) Reforma psiquiátrica, reforma sanitária e o SUS;
IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia: Ministério da Saúde / Conselho Nacional de Saúde 7/13
- a) Agravamento das crises econômica, política, social e sanitária e os impactos na saúde mental da população principalmente as vulnerabilizadas;
b) Inovações do cuidado psicossocial no período da pandemia e possibilidade de continuar seu uso, incluindo-se, entre outras, as ferramentas à distância;
c) Saúde do(a) trabalhador(a) de saúde e adoecimento decorrente da precarização das condições de trabalho durante e após a emergência sanitária;
Fonte: Da Redação
