Nesta sexta-feira (30), a Polícia Militar da Paraíba efetuou a prisão de um homem, na cidade de Sousa, por determinação do Juízo da 3º Vara Mista desta Comarca.
O indivíduo teve a prisão determinada, pelo prazo de três meses, em virtude do inadimplemento de pensão alimentícia.
A referida modalidade prisional não corresponde à pena, mas meio de coerção ao devedor de pensão alimentícia, conforme disposições da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento do mandado judicial, o condenado foi apresentado à Autoridade Competente para os devidos fins de direito.
Fonte: Da Redação com 14º BPM
