Na manhã de hoje (11/10), durante uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Nazarezinho, o vereador Dr. Jader apresentou uma importante deliberação de sua autoria. Trata-se de um projeto de Lei que visa regulamentar a Lei Federal número 14.626, promulgada em 19 de julho de 2023, no âmbito do município de Nazarezinho, Paraíba.
O projeto propõe a implementação do atendimento prioritário em estabelecimentos de Saúde, transportes públicos, coletivos, órgãos públicos em sua totalidade, a pessoas com transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida e doadores de sangue. Essa iniciativa visa promover a inclusão, a acessibilidade e o respeito à diversidade, garantindo que cidadãos com necessidades especiais ou em situações de solidariedade tenham um atendimento adequado e diferenciado.
O vereador Dr. Jader destacou a importância dessa proposta para a comunidade de Nazarezinho, afirmando que ela representa um avanço significativo nas ações de saúde e assistência social do município. "É fundamental que nossos cidadãos com transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida e doadores de sangue tenham o atendimento prioritário que merecem. Isso não apenas promove a igualdade, mas também demonstra o respeito e o comprometimento da nossa cidade com a inclusão e o bem-estar de todos os seus habitantes", enfatizou o vereador.
A Lei Federal número 14.626, de 19 de julho de 2023, estabeleceu diretrizes importantes para garantir a prioridade no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida e doadores de sangue em todo o território nacional. Agora, com a iniciativa do vereador Dr. Jader, o município de Nazarezinho está em vias de adequar suas políticas e serviços públicos de acordo com essa legislação, assegurando o cumprimento das normas e diretrizes que visam à inclusão e à acessibilidade.
O projeto do vereador foi aprovado na Câmara Municipal, devendo seguir para sanção do executivo municipal, tornando-se Lei Municipal, mas a iniciativa já representa um grande paço em direção a uma cidade mais inclusiva e solidária, comprometida em oferecer atendimento prioritário a quem mais precisa.
Fonte: Da Redação
