O exame é realizado desde 2002 em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, os exames do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade que as provas do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.Fonte: Agência Brasil