A Câmara Municipal de Vereadores de Nazarezinho-PB julgou, nesta quinta-feira (08), o Processo de nº 04258/22 referente à Prestação de Contas Anual (PCA) relativa ao exercício de 2021 do município. Com base no PARECER n.º 01632/23 emitido pelo Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da Paraíba, os vereadores reprovaram a PCA por 7 (sete) votos a 2 (dois).
Irregularidades Apontadas na PCA
O legislativo municipal identificou diversas irregularidades na PCA do prefeito Marcelo Batista Vale. Entre as irregularidades destacadas estão a contratação temporária, o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social no valor de R$ 393.734,64 e repasses ao Poder Legislativo em desacordo com o art. 29-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal.
Impacto na Conjuntura Política Local
A decisão do legislativo de reprovar as contas tem um impacto direto na atual conjuntura política de Nazarezinho. O prefeito Marcelo Vale, que deverá disputar a reeleição, encontra-se agora juridicamente impedido de se candidatar nas eleições do próximo ano. A reprovação das contas transforma a candidatura do gestor em xeque, levando-o a repensar estrategicamente suas pretensões futuras.
Votação e Posicionamento dos Vereadores
A votação seguiu o PARECER do Ministério Público de Contas, com sete vereadores votando pela reprovação da PCA. Votaram nesse sentido os vereadores Reginaldo Figueiredo Alves, Maria do Socorro Alves Pereira, José Liomar Filho, Francisco Oderlan Pedrosa de Sousa, Francisco Anselmo Batista de Almeida, Francisca Maciel Gomes e Adefrancio Ribeiro dos Santos. Por outro lado, os vereadores Jader Gadelha e Maria do Socorro Gabriel votaram a favor da aprovação das contas do prefeito Marcelo Vale
Desdobramentos Futuros
A reprovação das contas do prefeito indica desafios significativos para sua trajetória política, enquanto a cidade de Nazarezinho observa atentamente os desdobramentos desse cenário, que pode redefinir o rumo da política local nas próximas eleições.
Da Redação do Blog