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Lei de cotas

Política de cotas completa 10 anos: 'Ideia de que lei exclui brancos pobres é completamente equivocada', explica especialista; entenda como funciona

Coordenadora de pesquisa em justiça racial detalha funcionamento da lei de cotas e avalia que foi uma das políticas de maior êxito na redução de desigualdades no país.


Curta-metragem acompanhou manifestação em favor de cotas raciais — Foto: Divulgação

Em 2012 foi sancionada a lei de cotas, que reserva 50% das vagas em instituições federais para negros, pardos, indígenas e pessoas de baixa renda. Uma década depois, os desdobramentos da ação afirmativa começam indicar o aumento da presença negra nas universidades federais. Mas a política ainda segue alvo de equívocos em relação ao seu funcionamento.

É o que explica Marcia Lima, coordenadora de pesquisa em justiça racial no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), em entrevista à Natuza Nery o podcast O Assunto. Ouça:

"Na verdade, a lei visa garantir a representatividade de pretos partes indígenas relativa à proporção desse grupo no estado onde o estudante se candidata para a universidade. A redação da lei 13.490 de 2016 passou a incluir também pessoas com deficiência", detalha Márcia, que também é professora de sociologia da USP. "Nesse sentido, eu acho que a lei é mais um recorte socioeconômico primeiro, para depois a gente ter a inclusão do critério racial. Então, a ideia de que a lei exclui brancos pobres é completamente equivocada."

Márcia também pontua como os dados de acesso ao ensino superior são os que obtiveram maior êxito em relação à diminuição das desigualdades.

"Se existe uma coisa que é sensível à política pública e à crise econômica é a desigualdade racial. Em qualquer retrocesso econômico e social no país, os dados de desigualdades raciais gritam muito rapidamente."

Da Redação com G1

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