O Vereador Jader Gadelha Maia apresentou o Projeto de Lei nº 05/2023 no município de Nazarezinho, Paraíba, com o objetivo de regulamentar a Lei Federal nº 14.626. Essa iniciativa visa garantir atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida e doadores de sangue em âmbito municipal.
O projeto propõe estabelecer prioridade em diversos estabelecimentos, públicos e privados, para garantir a inclusão e o acesso igualitário a serviços essenciais. Além disso, prevê a reserva de assentos em veículos de transporte público, visando promover a dignidade e o bem-estar desses grupos vulneráveis.
Uma das medidas importantes incluídas no projeto é o incentivo à doação regular de sangue. Os doadores serão beneficiados com acesso prioritário aos serviços, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000. Isso não apenas fortalece o estoque de sangue, mas também promove a solidariedade e o cuidado com a saúde da comunidade.
Com essa legislação, Nazarezinho busca assegurar a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Ao fortalecer os direitos fundamentais e a cidadania de seus habitantes, o município demonstra seu compromisso com a inclusão social e o bem-estar de todos os seus cidadãos.
Fonte: Da Redação do Blog
