A vereadora Lana Dantas foi notificada pelo Ministério Público sobre o arquivamento de um procedimento que solicitava o cumprimento da Lei do Protocolo junto à Secretaria de Saúde de Sousa. A medida, segundo a vereadora, tinha o objetivo de beneficiar as pacientes atendidas pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Objetivo da Ação e Decisão do Ministério Público
O procedimento em questão foi instaurado com o intuito de acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 3007/2022, conhecida como "Lei do Protocolo", nos órgãos de saúde do município de Sousa pelo poder executivo. Após avaliação, o Ministério Público considerou que o objetivo da Notícia de Fato foi alcançado, não havendo mais interesse no prosseguimento da ação.
A decisão foi fundamentada na seguinte afirmação: "Considerando que o objetivo da presente Notícia de Fato foi atingido, verifico que não há mais interesse no prosseguimento do presente feito, não restando outra providência a ser adotada, determino o arquivamento destes autos."
A Lei Municipal 3007/2022, que estabelece as normas para o protocolo de atendimento nos órgãos de saúde de Sousa, tem como finalidade principal garantir um atendimento mais ágil e eficiente à população, em especial às pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
A vereadora Lana Dantas, ao lutar pela efetivação dessa lei, buscava assegurar melhores condições e agilidade no atendimento às pessoas que necessitam do TFD, garantindo seus direitos e melhorando a qualidade dos serviços de saúde prestados no município.
A notificação da vereadora Lana Dantas pelo Ministério Público sobre o arquivamento do procedimento destaca a importância da constante fiscalização e acompanhamento das leis municipais. A decisão ressalta a necessidade de assegurar que as normas estabelecidas sejam efetivamente cumpridas para beneficiar a população de Sousa.
A vereadora Lana Dantas segue atuando em prol dos direitos da população de Sousa e promete continuar vigilante para garantir que as leis sejam cumpridas e que os serviços de saúde sejam prestados de forma eficiente e humanizada.
Fonte: Da Redação do Blog
