Na Paraíba, 29 municípios podem enfrentar graves consequências financeiras para a educação em 2025 devido à falta de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023. Segundo um levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essas cidades não estão habilitadas para receber a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT.
Municípios com Pendências
Os municípios que não forneceram os dados necessários no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) são:
Alagoinha
Aparecida
Arara
Araruna
Barra de São Miguel
Bom Sucesso
Casserengue
Cuitegi
Curral de Cima
Desterro
Emas
Itabaiana
Juripiranga
Lagoa Seca
Lucena
Marcação
Mari
Marizópolis
Mato Grosso
Mulungu
Nova Floresta
Piancó
Pilar
Riachão do Poço
Solânea
Tacima
Tavares
Uiraúna
Zabelê
Consequências da InadimplênciaA falta de habilitação para a complementação-VAAT impede que esses municípios recebam recursos adicionais da União, que são vitais para garantir que o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) esteja acima do mínimo exigido. Se as pendências não forem resolvidas até 31 de agosto deste ano, os municípios poderão enfrentar cortes significativos em seus orçamentos educacionais, comprometendo a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.
Em 2025, a complementação da União ao VAAT representará 9% da receita total do Fundeb. Esse valor é crucial para municípios com um VAAT inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN), ajudando a equalizar as disparidades regionais na educação básica. Sem esses recursos, os municípios listados enfrentarão dificuldades para manter e melhorar a infraestrutura escolar, adquirir materiais didáticos e remunerar adequadamente os profissionais da educação.
Para evitar esses impactos negativos, as administrações municipais devem adotar medidas corretivas imediatamente e regularizar suas pendências nos sistemas Siope e Siconfi. Apenas com a atualização dos dados será possível garantir a continuidade dos recursos e o desenvolvimento adequado da educação básica em seus territórios.
Fonte: Fonte: Repórter PB
