O Conselho de Ética da Câmara recomendou ao plenário da Casa, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) nesta quarta-feira (28). O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão do órgão seguiu o entendimento da relatora do processo, Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único voto contrário à cassação, enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.
No parecer, Jack argumentou que a investigação conduzida pela Polícia Federal e as informações colhidas pelo Conselho da Ética indicam que Brazão teve condutas incompatíveis com o mandato parlamentar. Ela ainda afirmou que ele e o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCU-RJ), usaram de influência política para nomear comparsas em cargos estratégicos, facilitando operações ilícitas.
"Esta relatora conclui que o representado [Chiquinho Brazão] praticou irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, afetando a dignidade da representação popular", escreveu.
Rocha concluiu seu voto recomendando a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão com base no inciso VI do artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que prevê a cassação em casos de condutas incompatíveis com o cargo.
Em sua fala durante a apresentação do relatório, ela afirmou que "não podemos permitir que a eleição se torne um instrumento para assegurar a impunidade, reforçando a vergonhosa e incidente máxima popular de que políticos buscam, acima de tudo, a proteção dos seus próprios interesses, utilizando o mandato como um escudo contra a Justiça".
A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O prazo para apresentação do recurso é de cinco dias úteis.
Fonte: Da Redação do Blog com Globonews
