A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) normalmente é direito dos veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com potência inferior a 25 cavalos (cv). Confira se a legislação se mantém em 2025!
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
PcD
Carros registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs) também não precisam pagar o imposto, desde que atendam aos requisitos estaduais e seja solicitada a isenção de IPVA na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Em 2023 foi publicada a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 72, que quer dispensar o pagamento do imposto para veículos com mais de 20 anos. Aprovada no Senado, a PEC ainda precisa ser aceita pela Câmara dos Deputados. Enquanto a nova regra ainda não é válida para todo o Brasil, confira quais são os carros isentos do IPVA 2025 no seu estado.
Isenção do IPVA 2025 por estado
No Amapá, no Rio Grande do Norte e em Roraima, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.
Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul isentam o IPVA para carros fabricados em 2009 ou anos anteriores (15 anos ou mais).
No Mato Grosso, carros fabricados até 2006 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2024.
Em Alagoas, todo o veículo fabricado até o ano de 2000 é isento do IPVA.
Em São Paulo, Paraná, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros 20 anos ou mais de fabricação.
Já em Em Santa Catarina e Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1994) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.
Dentre os lançamentos que completam 20 anos e estarão isentos do IPVA SP 2025 estão:
- Volkswagen CrossFox;
- Peugeot 206 SW;
- Toyota Hilux;
- Toyota SW4;
- Chevrolet Vectra;
- Volkswagen Gol G4; e
- Fiat Idea.
Fonte: Da Redação do Blog com MNS
