Depois de longa negociação e debates aprofundados, os senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira, 12, o texto-base da regulamentação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Na noite de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o substitutivo ao PLP 68/2024, proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM). A proposta chegou a entrar na pauta de ontem da Casa, mas, devido ao prolongamento da reunião na CCJ — foram mais de oito horas de discussão —, a sessão encerrou sem abertura da Ordem do Dia.
A versão do texto aprovada pela Comissão excluiu armas e munições da cobrança do Imposto Seletivo (IS). Esse dispositivo havia sido inserido por Braga em seu relatório, após a Câmara dos Deputados ter retirado a cobrança durante a votação em Plenário. Além disso, a nova versão do substitutivo suprimiu do IS as bebidas açucaradas, incluiu a erva-mate na lista de produtos que compõem a cesta básica e reduziu para 60% os tributos sobre o consumo de biscoitos.
Durante a reunião da CCJ, o relator reanalisou mais de 100 emendas que já haviam sido protocoladas anteriormente e deu parecer para 145 sugestões de deputados, estudadas enquanto o colegiado estava reunido. No total, os senadores apresentaram 2.160 emendas ao projeto.
Entre as principais mudanças da complementação de voto do relator está o adiamento da definição da lista de remédios isentos, que agora será decidida em lei específica. Antes, essa lista seria elaborada por ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Comitê Gestor temporário do IBS, com consulta ao Ministério da Saúde. A última versão do substitutivo, votada com as emendas e os destaques apresentados durante as discussões, foi aprovada, apesar dos votos contrários do bloco formado pelo PL e pelo Novo.
- Agora o projeto de regulamentação retorna para votação na Câmara dos Deputados. O relator afirmou previamente que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria recebido "bem" o texto com as regras para a reforma.
Fonte: Da Redação do Blog Esfera Brasil
