Dados recentes expõem que a remuneração de servidores públicos frequentemente supera em mais do que o dobro a renda média dos 5% mais ricos do Brasil. Essa disparidade financeira levanta preocupações sobre privilégios no setor público.
Muitos recebem valores acima do teto salarial, devido a adicionais classificados como "indenizatórias", pagos além do limite constitucional. De acordo com o economista Bruno Carazza, em entrevista à Gazeta do Povo, essa prática é comum no Judiciário. Em 2023, uma parcela significativa de magistrados e membros do Ministério Público receberam tais benefícios, ultrapassando o teto salarial.
"Mesmo com oscilações de poder aquisitivo, o teto do funcionalismo permanece em um nível significativamente superior à renda média dos maiores contribuintes, reforçando seu caráter privilegiado." concluiu o economista Duque.
Um exemplo alarmante dessa situação é o Tribunal de Contas de Minas Gerais. Em 2024, apenas 3% dos contracheques dos magistrados respeitaram o teto de R$ 44 mil. Os outros 97% receberam valores superiores devido aos "penduricalhos", isentos de tributação.
Em resposta a essa problemática, o Congresso aprovou a PEC 45/2024 (Emenda Constitucional 135), visando limitar os "supersalários".
Entretanto, uma emenda inserida por Moses Rodrigues (União-CE) permitiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criem auxílios sem a necessidade de aprovação do Congresso, por meio de lei ordinária.
"Se a intenção era barrar a criatividade contábil que justifica benefícios como 'indenizações' e 'auxílios' para burlar o teto, as mudanças acabaram por criar brechas ainda maiores" conclui Duque.
Essa nova regra, segundo Duque, pode acabar consolidando remunerações acima do limite constitucional de R$ 44 mil, perpetuando o problema dos supersalários no serviço público. O CNJ e o CNMP tem agora o poder de criar novas maneiras de burlar o teto salarial. A situação demanda atenção e fiscalização para evitar abusos e garantir o uso adequado dos recursos públicos.
O ex-presidente Bolsonaro, durante seu mandato, frequentemente criticou os gastos públicos. O atual presidente Lula, por sua vez, precisa lidar com essa herança e as consequências da nova legislação.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
