Jurandy (de branco) e Wellington (no canto direito) enfrentam uma série de dificuldades após a morte de Mãe Bernadete e vivem sob escolta policial. Foto: Ester Cezar/ISA
"Na verdade, o Estado só fez uma coisa durante muito tempo, que foi colocar a proteção da Polícia Militar. Ninguém nunca se importou com nossa saúde mental, se tinha comida na nossa geladeira, como é que estava a nossa independência financeira, a nossa segurança alimentar. Ninguém se preocupou com esse aspecto. Tanto que chegou ao ponto de minha irmã tentar suicídio,"
"A gente move essa ação no sentido de que seja reparada pelo assassinato do meu pai, que já foi uma coisa que mudou nossa vida drasticamente, e pela falha do PPDDH [Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas], que contribuiu para que a vida de minha avó fosse ceifada. Ela morreu acreditando que era protegida e monitorada pela Secretaria de Segurança Pública."
A ação que cobra R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais, que contém 940 páginas, destaca que, das sete câmeras que deveriam captar imagens, apenas quatro estavam funcionando e, segundo Wellington, não eram transmitidas às equipes de segurança do estado. Por saber dessa informação, os criminosos aproveitaram a brecha para cometer o assassinato de Mãe Bernadete.
"Ademais, a providência tomada pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no tocante à “proteção”/”segurança” de Maria Bernadete Pacífico Moreira consistia numa ronda informal e meramente simbólica feita pela Polícia Militar do Estado da Bahia, que uma ou duas vezes por dia (aleatoriamente) disponibilizava uma viatura/guarnição para ir até a sede da associação Muzanzu ver como estava Bernadete e perguntar a ela se estava tudo bem. Algo que não chegava a durar sequer 10 minutos - cada ronda informal ora relatada. Deixando, pois, Mãe Bernadete totalmente desprotegida e à mercê da própria sorte após o término dessas brevíssimas e meramente simbólicas visitas, donde os respectivos policiais militares na (grande) maioria das vezes sequer desciam da viatura", detalha trecho da ação.
Cavalo de Troia
Um dos pontos mais impactantes da história recente do Quilombo Pitanga dos Palmares e que mais ilustra como as autoridades têm lidado com a comunidade é a instalação de um presídio dentro do território. A Colônia Penal de Simões Filho foi anunciada inicialmente à comunidade como uma fábrica de sapatos, algo que geraria empregos, tendo recebido aceitação da comunidade. A unidade foi projetada para comportar 250 presos em regime semiaberto e inaugurada em 2007.
Na ação, menciona-se que os quilombolas esperavam que a regularização fundiária garantisse a inativação da unidade prisional. A defesa dos familiares de Mãe Bernadete pontuam no documento que o governo estadual prometeu formalmente, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a cumprir medidas mitigadoras e compensatórias no local e no entorno, sendo uma delas a transformação da colônia penal em uma escola técnica profissionalizante e agrícola ou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que nunca se concretizou.
"Eu gosto de uma frase que propago muito em várias reuniões: a juventude do Quilombo Pitanga dos Palmares está muito mais perto de uma ficha criminal do que de um certificado de conclusão de ensino médio, uma vez que o presídio está ali dentro do território, mas a escola de ensino médio, não, a faculdade, não", diz Wellington.
"O presídio é um monumento à violência e ao racismo institucionais e veio com esse cavalo de Troia que seria uma fábrica de sapatos, que empregaria as pessoas, os moradores da comunidade."
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi intimada de que a referida ação foi ajuizada. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também foi procurado. O órgão afirmou ter recebido na manhã dessa sexta-feira (24) a ação movida por familiares da Mãe Bernadete. Por isso, afirmou que ainda não é possível se manifestar. A reportagem entrou em contato com o governo da Bahia e aguarda retorno.
Fonte: EBC
