Em uma decisão que certamente gerará debates, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a devolução de bens apreendidos na Operação 18 Minutos. A ação da Polícia Federal investigava suspeitas de corrupção envolvendo membros do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A medida beneficia desembargadores e juízes que foram indiciados por supostas fraudes processuais em troca de propina. Entre os bens liberados estão celulares, computadores, veículos e joias, que haviam sido apreendidos como parte das investigações.
O ministro Noronha justificou a decisão argumentando que, com o encerramento do inquérito e a fase de coleta de provas, a retenção dos bens não se mostra mais necessária. Para ele, as diligências investigativas já cumpriram seu papel, permitindo que as apurações sigam adiante sem a necessidade de manter as medidas cautelares.
As diligências investigativas atingiram sua finalidade, permitindo que as apurações avancem sem a necessidade de perpetuação de medidas cautelares que impliquem o agravamento da situação dos investigados. disse o ministro Noronha.
Noronha também ressaltou que o Código Penal assegura a restituição de itens apreendidos em investigações criminais, desde que não sejam mais úteis para o processo investigativo. Ele complementou que as medidas cautelares não podem ser usadas como punição antecipada, devendo estar estritamente ligadas à finalidade processual ou investigativa que justificou sua aplicação.
As medidas cautelares não podem se transvestir em penas antecipadas, devendo permanecer estritamente vinculadas à finalidade processual ou investigativa que justificou sua decretação. complementou o ministro.
A Operação 18 Minutos investigou um esquema de corrupção e fraudes na liberação rápida de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de valores consideráveis. O nome da operação faz referência ao curto espaço de tempo entre uma autorização judicial e o levantamento de uma grande quantia em dinheiro.
Os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e dois juízes de primeiro grau foram indiciados pela Polícia Federal. O valor total dos bens apreendidos e do dinheiro bloqueado ultrapassou os R$ 29 milhões.
A decisão do ministro do STJ em devolver os bens apreendidos aos magistrados, mesmo após o indiciamento, levanta questões sobre a efetividade das investigações e o combate à corrupção no judiciário. Resta saber se essa medida terá impacto no andamento do processo e na responsabilização dos envolvidos.
Enquanto isso, a sociedade observa atentamente os desdobramentos desse caso, que expõe fragilidades no sistema judicial e alimenta a desconfiança em relação àqueles que deveriam zelar pela justiça e pela lei.
*Reportagem produzida com auxílio de IA