Um levantamento recente expõe a persistente questão dos altos salários pagos a magistrados e desembargadores no Brasil, frequentemente ultrapassando o teto constitucional. Esses valores, que podem chegar a centenas de milhares de reais, são financiados diretamente pelos impostos pagos pelos cidadãos.
Entre 2018 e 2023, os chamados "penduricalhos" custaram cerca de R$ 40 bilhões ao país, uma quantia que poderia ser investida em áreas essenciais como saúde e educação. A situação não se restringe aos altos cargos, já que servidores do Judiciário também têm recebido aumentos salariais superiores aos de outros servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal nos últimos 40 anos.
Estudos do Tesouro Nacional revelam que os gastos do Brasil com o Judiciário, incluindo os salários de magistrados e servidores, estão entre os mais altos do mundo, chegando a custar quatro vezes mais que a média internacional. O Brasil destina cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ao Poder Judiciário, um valor consideravelmente maior do que a média de outros países, que é de 0,3%. Apenas El Salvador supera o Brasil, com 1,6% do PIB destinado aos tribunais.
"Não há nenhuma justificativa para isso, apenas o fato de, encastelados, juízes e desembargadores legislarem em causa própria, com autonomia para se apropriar do Orçamento na União e, principalmente, nos Estados." escreveu o editorial da Folha de S. Paulo.
O Congresso Nacional tem demonstrado omissão diante dessa realidade. Desde 2021, um projeto que visa limitar os pagamentos acima do teto constitucional está arquivado no Senado, evidenciando a falta de vontade política para enfrentar o problema. A proposta, mesmo com mais de 30 exceções previstas para penduricalhos, ainda não foi sequer discutida.
No final do ano passado, o governo de Lula enviou uma Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso com o objetivo de substituir o projeto paralisado no Senado. A proposta visa limitar as brechas que permitem os pagamentos acima do teto, uma medida que, se aprovada, pode trazer algum alívio aos cofres públicos e mais justiça na distribuição dos recursos.
Enquanto isso, o cidadão continua a arcar com a conta, vendo seus impostos serem direcionados para salários e benefícios que, muitas vezes, parecem desconectados da realidade da maioria da população. Resta saber se o Congresso terá a coragem de enfrentar essa questão e colocar um freio nos gastos excessivos do Judiciário, ou se a situação permanecerá inalterada, perpetuando um sistema que onera o contribuinte e beneficia uma minoria privilegiada.
É preciso que a sociedade brasileira acompanhe de perto essa discussão e cobre seus representantes no Congresso para que tomem medidas efetivas para controlar os gastos do Judiciário e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente e transparente. Afinal, o dinheiro que financia esses salários e benefícios sai do bolso de cada um de nós, e é justo que saibamos como ele está sendo gasto.
A situação exposta é mais um exemplo de como o sistema político brasileiro muitas vezes funciona em benefício próprio, em detrimento do interesse público. É preciso uma reforma profunda e urgente para que o país possa avançar e garantir um futuro mais justo e próspero para todos. Resta saber se o governo Congresso atual terá a coragem e a determinação necessárias para enfrentar essa tarefa hercúlea.
*Reportagem produzida com auxílio de IA