No dia 5 de outubro de 1988, o Brasil celebrava um momento histórico: a promulgação da Constituição Federal, carinhosamente conhecida como a "Constituição Cidadã". Neste ano, celebramos o trigésimo quinto aniversário desse marco na nossa história, um documento que trouxe mudanças significativas para o país, tanto social, política como juridicamente.
A trajetória para a criação da Constituição de 1988 foi longa e desafiadora. Após mais de duas décadas de regime militar, o país ansiava por um novo contrato social que refletisse os princípios democráticos e os direitos do povo brasileiro. A Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1987, e durante quase um ano, os representantes do povo debateram e redigiram o texto constitucional.
Um dos principais avanços sociais proporcionados pela Constituição Cidadã foi o reconhecimento e a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Ela trouxe um amplo rol de direitos individuais e coletivos, incluindo o direito à igualdade, à liberdade de expressão, à saúde, à educação, à moradia e ao meio ambiente equilibrado. Além disso, a Constituição estabeleceu importantes mecanismos de proteção dos direitos humanos, como o habeas corpus, o mandado de segurança e a ação popular.
Do ponto de vista político, a Constituição Cidadã redefiniu o sistema político brasileiro. Ela estabeleceu o presidencialismo como forma de governo e o voto direto para presidente, garantindo a escolha do chefe de Estado pelo povo. Além disso, a Constituição fortaleceu os poderes Legislativo e Judiciário, tornando-os independentes e autônomos. A criação do Ministério Público e a ampliação dos mecanismos de controle social contribuíram para a consolidação da democracia no país.
No âmbito jurídico, a Constituição de 1988 representou um avanço significativo. Ela estabeleceu o princípio da supremacia da Constituição, tornando-a a lei fundamental do país, acima de todas as demais normas. Além disso, a Constituição criou um sistema de controle de constitucionalidade robusto, permitindo que o Supremo Tribunal Federal julgue a compatibilidade das leis com a Constituição, garantindo assim a proteção dos direitos fundamentais.
Ao longo desses 35 anos, a Constituição Cidadã passou por emendas e ajustes, mas sua essência democrática e inclusiva permaneceu intacta. Ela serviu como base para a consolidação do Estado de Direito no Brasil, proporcionando estabilidade política e jurídica ao país.
No entanto, é importante ressaltar que, apesar dos avanços, o Brasil enfrenta desafios significativos em áreas como a educação, a saúde e a segurança pública. A efetivação dos direitos previstos na Constituição ainda é um objetivo a ser alcançado plenamente.
Neste 35º aniversário da Constituição Cidadã, é fundamental refletirmos sobre a importância desse documento na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Devemos continuar trabalhando para superar os desafios e garantir que os direitos e princípios estabelecidos na Constituição sejam uma realidade para todos os brasileiros. Afinal, a "Constituição Cidadã" é um compromisso com a dignidade e a cidadania de todos os brasileiros, e seu legado deve ser preservado e fortalecido para as gerações futuras.
Da redação
Fonte: Da Redação
