O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) terá à disposição, em 2024, até R$ 11,15 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. A programação orçamentária do Fundo para o próximo ano foi aprovada nesta quarta-feira (6), durante a 19ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em Brasília. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, presidiu a reunião.
"O FCO é um instrumento de grande importância para o financiamento da atividade produtiva na Região Centro-Oeste do Brasil, sobretudo para os micros e pequenos empreendedores e para os agricultores familiares", destacou Waldez Góes. "Os recursos que serão disponibilizados para crédito vão contribuir para a geração de empregos e de renda e para a melhoria da qualidade de vida da população, o que é um dos principais compromissos do presidente Lula", completou o ministro.
Dos R$ 11,1 bilhões previstos para o próximo ano, serão destinados R$ 3,31 bilhões para Goiás, R$ 3,31 bilhões para Mato Grosso, R$ 2,41 bilhões para o Mato Grosso do Sul e R$ 1 bilhão para o Distrito Federal. Os recursos serão divididos igualmente entre as modalidades empresarial e rural – 50% para cada. Além disso, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) contará com R$ 1,11 bilhão.
"Nós precisamos fazer esse dinheiro chegar nas mãos do pequeno e médio empresário, do pequeno agricultor. Nossa região tem uma vocação muito forte para a produção e a gente não consegue ainda ver o nosso pequeno produtor voando como poderia por falta de apoio. É muito importante que a gente consiga democratizar esse recurso", observou a superintendente da Sudeco, Rose Modesto.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou que os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste são de grande importância para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
"O FCO foi um fator determinante, talvez a ferramenta mais importante que nós tivemos para atender aquilo que determina a Constituição Federal de 1988, que é a destinação de recursos para combater as desigualdades regionais e para dar condições de competitividade aos nossos setores diante de outros estados", afirmou. "Esse crédito subsidiado para aqueles que realmente necessitam, com carência alongada de pagamento, vem possibilitando uma geração expressiva de empregos em nosso estado. Só neste ano chegamos a 116 mil", informou Caiado.
O vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, mais conhecido como Barbosinha, também ressaltou a relevância do FCO para o Centro-Oeste. "Esses valores têm sido extremamente importantes para o desenvolvimento do setor empresarial, do turismo, do comércio, da indústria, na irrigação e na agricultura", afirmou. "De forma que a manutenção desses recursos do fundo é muito importante, porque eles vieram exatamente para equalizar o desenvolvimento regional", completou.
Também participaram da reunião, de forma remota, os vice-governadores do Distrito Federal, Celina Leão, e de Mato Grosso, Otaviano Pivetta.
Reunião de julho
A primeira reunião do Condel nesta gestão foi realizada no dia 7 de julho, quando foram aprovados o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) para o exercício de 2024 a 2027 e uma proposta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que autoriza a criação de uma linha de microcrédito, com recursos do FCO, para negócios com renda bruta anual de até R$ 360 mil.
"O microcrédito tem sido uma prioridade desta gestão do Governo Federal, que tem chamado os bancos públicos, as agências de desenvolvimento regional, as superintendências e os Ministérios para assumir essa responsabilidade", destacou, na ocasião, o ministro Waldez Góes. "Esta é uma proposta feita por nós, do MIDR, que vai trazer benefícios diretos para a região, tanto na geração de renda quanto de postos de trabalho", completou.
Waldez Góes destacou que a linha de microcrédito vai ao encontro do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir as desigualdades regionais. "O presidente sempre ressalta a importância de incluir, novamente, os mais pobres no orçamento, de promover o crescimento das regiões mais vulneráveis e de fortalecer a agricultura familiar", aponta. "Essa linha vai ser de grande importância nesse sentido", afirmou na reunião de julho.
Confira neste link outras propostas aprovadas na reunião de julho do Condel da Sudeco.
Sobre o FCO
O FCO é um fundo criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, mediante programas de financiamento aos setores produtivos, buscando maior eficácia na aplicação dos recursos. As empresas e os produtores rurais que desejarem iniciar, ampliar ou modernizar atividades produtivas, na região, podem contar com o apoio do FCO para financiar seus empreendimentos com longos prazos de pagamentos e de carência, além de taxas de juros diferenciadas.
A cada ano, a execução dos recursos do FCO é realizada por meio de programas de financiamento elaborados pelo Banco do Brasil, seguindo as diretrizes e orientações gerais do MIDR e pelas prioridades setoriais e espaciais estabelecidas pela Sudeco, em consonância com os Planos Regionais de Desenvolvimento.
O público prioritário do fundo são empresas e produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção e associações de produtores que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial, preferencialmente pequenos tomadores.
Fonte: Da Redação com Brasil 61
