No Supremo Tribunal Federal (STF), está em discussão um processo que pode ter um impacto significativo em todos os trabalhadores do Brasil. O julgamento sobre a "uberização", iniciado em 23 de fevereiro, determinará se os trabalhadores de plataformas digitais devem ser considerados empregados, com direitos trabalhistas, ou não. Essa decisão preocupa juristas e centrais sindicais, uma vez que terá efeito vinculante, ou seja, se tornará uma regra legal que deverá ser seguida por juízes em todo o país em processos trabalhistas.
Para Rodrigo Carelli, Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a decisão vai além dos aplicativos e pode representar uma reforma trabalhista profunda, que eliminaria a proteção garantida pela legislação atual.
Segundo Rodrigo, essa mudança permitiria que empresas transferissem seus funcionários para um contrato civil como autônomos, retirando seus direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, licenças remuneradas, entre outros, apesar de continuarem com todas as obrigações anteriores. "As empresas vão forçar os trabalhadores a aceitarem esse novo modelo de contrato, se quiserem manter seus empregos", alerta.
Ele ressalta ainda a impossibilidade de garantir direitos básicos, como direitos humanos fundamentais e questões de discriminação de raça, gênero e outras formas de discriminação, resultando em uma ineficiência total da justiça do trabalho.
Com o objetivo de sensibilizar o STF para essas questões, um grupo de cerca de 600 especialistas em Direito do Trabalho de 38 países assinou uma carta de solidariedade à legislação trabalhista brasileira, endereçada ao Supremo Tribunal Federal. O manifesto alerta para "possíveis consequências catastróficas" decorrentes dessa decisão.
Fonte: Da Redação do Blog
