O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) incluiu os nomes de Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, ex-secretária de Saúde, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, atual prefeito, e André Avelino de Paiva Gadelha Neto, ex-prefeito, em uma lista de 376 gestores com contas julgadas irregulares. Essa lista foi enviada ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para análise nas eleições deste ano.
Amanda Silveira e André Gadelha, que são pré-candidatos a vereadora e a vice-prefeito, os mesmos podem enfrentar problemas ao solicitarem os registros de suas candidaturas após as convenções eleitorais devido à inclusão nesta lista. Já prefeito Fábio Tyrone, por exercer dois mandatos consecutivos, não poderia disputar cargo público no próximo pleito, independentemente da situação das suas contas.
Segundo o corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, destacou que a relação dos gestores com contas reprovadas foi encaminhada ao TRE-PB após rigorosa observação dos parâmetros previstos na Lei Complementar nº 64/90. As informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal, através do Sisconta Eleitoral, para análise.
A lista divulgada pelo TCE-PB inclui 923 registros, com um total de 376 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovada em diferentes exercícios financeiros, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, esclareceu que a inclusão do nome de gestores na lista não resulta automaticamente na inelegibilidade do candidato, cabendo à Justiça Eleitoral decidir sobre a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE-PB, para fins eleitorais, informa detalhes como o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. Em casos de municípios, incluem-se também as decisões das câmaras legislativas locais.
Confira a relação completa dos gestores com contas reprovadas no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A inclusão dos nomes de Amanda Silveira, Fábio Tyrone e André Gadelha nessa lista traz um alerta importante para os eleitores e reforça a necessidade de fiscalização e transparência na gestão pública.
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Fonte: Da Redação do Blog
