Na manhã desta quinta-feira, 18 de julho, o juiz eleitoral da 63ª zona, Dr. Bernardo Antônio, conjuntamente com o juiz eleitoral da 35 zona Dr. José Normando e com as forças de segurança em uma ação recomendada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O objetivo foi identificar e analisar situações relacionadas ao contingente, equipamentos e viaturas necessários para o processo eleitoral. "A reunião com as forças de segurança foi uma recomendação do TRE para fazermos um levantamento e informar ao tribunal as necessidades específicas de cada zona," explicou o juiz.
Planejamento para Convenções Partidárias
Dr. Bernardo destacou que, a partir de sábado, começam as convenções partidárias que se estendem até 5 de agosto. Ele esclareceu o que é permitido durante este período: "Estamos em um período pré-campanha, então a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto. O que pode ser feito agora é a propaganda intrapartidária, restrita aos convencionais e sem possibilidade de extensão para a comunidade."
Regras para Publicações nas Redes Sociais
O juiz também abordou as regras para publicações nas redes sociais durante o período eleitoral. "As enquetes não têm o mesmo conteúdo que uma pesquisa eleitoral e, portanto, não estão sujeitas ao mesmo regramento. Durante o processo eleitoral, as enquetes são proibidas para evitar fraudes," afirmou Dr. Bernardo.
Cobertura da Imprensa nas Convenções Partidárias
Em relação à cobertura da imprensa, Dr. Bernardo enfatizou a importância do direito à informação, ressaltando que a imprensa deve manter um tratamento isonômico. "A informação sobre a realização das convenções e a escolha dos candidatos é possível. No entanto, deve-se evitar coberturas exageradas e tratamentos diferenciados, o que pode comprometer a lisura do trabalho da imprensa," explicou. Ele acrescentou que a imprensa deve garantir espaço igualitário para todos os candidatos, conforme as regras específicas para rádio, televisão e internet.
Equilíbrio e Transparência
Dr. Bernardo concluiu ressaltando a importância do equilíbrio e da transparência na concessão de espaço para os diversos candidatos, garantindo assim a integridade do processo eleitoral. "O equilíbrio na concessão de espaço e no tratamento dado aos candidatos é fundamental para manter a democracia e a lisura do processo eleitoral," finalizou.
Fonte: Da Redação do Blog
