Na última quarta-feira (17), o presidente Lula assinou um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova medida tem como principal objetivo padronizar e facilitar a emissão da carteira nacional de identificação para essa população, promovendo um acesso mais justo e eficiente a direitos e serviços.
O sistema informatizado será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e contará com a colaboração de órgãos estaduais e municipais para sua operacionalização. A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília, marcando um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA no Brasil.
O presidente Lula destacou a importância dessa iniciativa para garantir maior inclusão e visibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ressaltando o compromisso do governo federal com a promoção dos direitos humanos e a cidadania.
Fonte: Da Redação do Blog
