Em sessão deliberativa realizada na tarde desta terça-feira, 27, a Câmara Cível do Tribunal de Contas da Paraíba (TC/PB), decidiu pelo arquivamento de denúncia contra o ex-secretário de Saúde de Sousa, Gilberto Gomes Sarmento (Gilbertão), quando o referido estava sendo acusado de acumulação tripla e olegal de cargos públicos no período de 2009 a 2012, quando Goçbertão estava à frente da secretaria de Saúde de Sousa.
A denúncia ainda destacava que Gilbertão além de atuar como secretário de Saúde também acumulava funções como médico efetivo do Estado e como médico contratado à secretária de Estado da Saúde. Na ocasião, mencionava-se o exercício da função de diretor na Sicred/Unimed.
Na primeira decisão sobre o caso (processo TC nº 01521/2013), a Segunda Câmara cível do TCE/PB havia determinado que Golbertão devolvesse aos cofres públicos a quantia de R$ 225.647,21, e que o prefeito Fábio Tyrone adotasse medidas para corrigir a suposta irregularidade.
No entanto, após recurso de reconsideração apresentado pela defesa de Gilberto Gomes Sarmento, a procuradora do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira, emitiu parecer pela improcedência da denúncia. A procuradora opinou que não houve dano ao erário público e, com base nesse parecer, o Tribunal decidiu pelo arquivamento do processo.
Coube ao Escritório Johnson Abrantes – Sociedade de Advogados a defesa do ex-secretário de Saúde Gilbertão e do prefeito de Sousa Fábio Tyrone, os quais estão isentos de qualquer responsabilidade em relação à acusação de acumulação ilegal de cargos.
Fonte: Da Redação do Blog com blogdoJucelioAlmeida
