A falta de representante legal foi justamente a justificativa utilizada pelo ministro Moraes para suspender o serviço da rede social X no Brasil.
O X estava sem um representante no Brasil desde 17 de agosto, quando a rede social anunciou a saída oficial da empresa do Brasil devido a ameaças relacionadas ao descumprimento de ordens sigilosas de remoção de perfis, proferidas exclusivamente pelo ministro Alexandre de Moraes, sem o devido processo legal.
Com sede nos Estados Unidos, entre a última sexta-feira e sábado, o português superou o inglês como o idioma mais utilizado no BlueSky (73,7% contra 16,5%).
A BlueSky ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de nomear um representante legal no Brasil para atender à exigência imposta ao X como condição para o seu funcionamento.
Mais cedo, a suspensão do X foi analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a decisão de Moraes por UNANIMIDADE com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os quatro ministros seguiram Moraes até mesmo na questão das multas de R$ 50 mil para usuários que acessarem a rede social X durante a suspensão.
Com exceção da provedora de internet Starlink, de propriedade do bilionário Elon Musk, que informou à ANATEL que não atenderia à decisão de bloquear a rede social X até que suas contas fossem desbloqueadas, espera-se que todas as mais de 20.000 provedoras de internet do país cumpram a decisão até a próxima quarta-feira (4).
Na decisão de Moraes, todos os dirigentes da Starlink foram intimados a responder juntamente com a companhia, a fim de cobrir os valores cobrados pelo Supremo, que estão sendo elevados diariamente e já ultrapassam R$ 18,3 milhões.
A decisão de ligar as duas empresas tem recebido duras críticas de diversas entidades e figuras políticas do Brasil. Ontem, até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou a decisão do ministro Moraes de incluir a empresa Starlink na questão da rede social X. Segundo Arthur Lira, "a gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial não se comenta, apenas se cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem é que temos a obrigação de separar pessoa jurídica A de pessoa jurídica B".
A Starlink fornece internet para mais de 250 mil clientes no Brasil, incluindo as Forças Armadas para questões técnicas de extrema importância (não existe concorrência).
(Matéria em atualização)
Fonte: O Apolo Brasil
