O X vai cumprir a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes e indicar um novo representante legal no Brasil, informou à coluna nesta quinta-feira (19/9) o advogado Sérgio Rosenthal, que atua na defesa da plataforma.
Segundo Rosenthal, as negociações já estão sendo realizadas nos bastidores e o nome será anunciado "em breve". "As tratativas estão sendo realizadas e o nome será divulgado em breve", disse o advogado, sem antecipar o escolhido.
Mais cedo nesta quinta, o X indicou, nos autos do processo, Rosenthal e o advogado André Zonaro Giacchetta para representar a plataforma em processos na Corte. Moraes, contudo, não reconheceu a indicação.
O ministro argumentou que, para reconhecer os novos advogados, a rede social precisa primeiro comprovar sua regularização no Brasil e deu 24 horas para a empresa indicar um representante legal com amplos poderes.
"Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda., nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior", diz o texto da decisão. Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados. Diante do exposto, DETERMINO a INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS que subscrevem a petição STF 0118898/2024 para que comprovem, no prazo de 24 horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes", diz a decisão.
Fonte: Da Redação do Blog com Metropoles
