Eleições - A Justiça Eleitoral da 35ª Zona de Sousa, em decisão referente à Representação (11541) Nº 0600555-94.2024.6.15.0035, determinou a proibição de inaugurações de obras públicas a partir de três dias antes das eleições municipais. A ação foi movida pela Coligação "Liberdade, União e Trabalho" (UNIÃO/MDB/PDT/PODE/PL/Federação PSDB-Cidadania) contra o prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira e o candidato à prefeitura, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, por suposta conduta vedada.
De acordo com a representação, o prefeito Fábio Tyrone teria utilizado sua posição como gestor para anunciar diversas inaugurações em Sousa, incluindo a do "Largo da Estação" marcada para o dia 5 de outubro de 2024, véspera do pleito eleitoral. A coligação argumentou que essas ações poderiam desequilibrar a disputa eleitoral em favor de Helder Carvalho, candidato apoiado por Tyrone, o que configuraria conduta vedada pela legislação eleitoral.
O juiz da 35ª Zona Eleitoral acatou parcialmente o pedido da coligação, advertindo o prefeito sobre a proibição de realizar publicidade institucional que beneficie o candidato Helder Carvalho. A Justiça determinou ainda a remoção imediata de vídeos e conteúdos nas redes sociais que promovam obras públicas em associação com o candidato. Foi estabelecida uma multa de R$ 30.000,00 por descumprimento, além de possíveis sanções civis, penais e administrativas.
Para garantir a segurança e a ordem pública durante o período eleitoral, a Justiça fixou o prazo até 2 de outubro de 2024 para que Fábio Tyrone realize as inaugurações previstas. Qualquer evento realizado após essa data será considerado irregular, podendo interferir na lisura do processo eleitoral. A decisão visa assegurar condições equitativas para todos os candidatos na disputa pela prefeitura de Sousa.
Fonte: Da Redação do Blog
