O diretor administrativo da Central de Aulas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e uma funcionária terceirizada de serviços gerais foram denunciados no âmbito da Justiça Federal da Paraíba, ambos acusados de injúria preconceituosa qualificada em razão da condição de gênero de uma aluna do curso de Psicologia da instituição de ensino superior. O caso ocorreu em 2022, quando uma estudante travesti teria sido constrangida ao entrar no banheiro feminino da UFPB.
Segundo a denúncia, a funcionária teria impedido a estudante de utilizar o banheiro sob alegação de que ela seria "um homem" e, posteriormente, a vítima foi levada à Sala da Administração, onde o diretor teria exigido que apresentasse documentação que comprovasse seu gênero. Para o MPF, a situação configura os crimes previstos no Artigo 140, § 3.º do Código Penal e no Artigo 20 da Lei n.º 7.716/89, classificados como racismo em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero.
Denúncia reiterada pelo MPF
A denúncia foi inicialmente proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Justiça Estadual (TJPB), mas foi encaminhada para a Justiça Federal após o juiz estadual entender que a suposta conduta criminosa teria ocorrido durante o exercício das funções do diretor, que atua em uma instituição federal, na UFPB.
Em sua manifestação, o MPF se posicionou a favor da fixação da competência da Justiça Federal, reiterou os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e solicitou o prosseguimento da ação penal, incluindo a citação dos envolvidos.
Na decisão que recebeu a denúncia, o juiz da 16ª Vara Federal definiu a competência da Justiça Federal para julgar o caso, considerando que a conduta do diretor foi praticada no exercício de suas funções como servidor público federal. Com o recebimento da denúncia, o juiz determinou a citação dos réus, que agora devem apresentar sua defesa no processo.
Fonte: Da Redação do Blog com MaisPB
